ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2009

LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

( Anexo VII do Decreto nº 6.752, de 28 de janeiro de 2009 )

							R$ milhões
RECEITAS	REALIZADA				PREVISTA		TOTAL
RECEITAS	1º Bim.	2º Bim.	3º Bim.	4º Bim.	5º Bim.	6º Bim.	TOTAL
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO	2.672	2.791	2.214	2.525	2.595	2.689	15.487
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO	16	14	18	6	3	4	62
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS	4.276	4.232	4.111	4.304	5.286	5.396	27.607
I.P.I. - FUMO	548	529	469	560	580	576	3.262
I.P.I. - BEBIDAS	473	303	352	363	403	396	2.289
I.P.I. - AUTOMÓVEIS	69	273	316	376	366	423	1.824
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO	1.396	1.462	1.266	1.270	1.460	1.507	8.361
I.P.I. - OUTROS	1.790	1.666	1.707	1.735	2.478	2.495	11.871
IMPOSTO SOBRE A RENDA	32.258	33.209	26.749	25.658	31.667	33.570	183.110
I.R. - PESSOA FÍSICA	1.182	3.856	2.752	2.382	2.393	1.904	14.469
I.R. - PESSOA JURÍDICA	14.452	15.711	9.723	12.490	15.832	13.573	81.781
I.R. - RETIDO NA FONTE	16.625	13.642	14.274	10.785	13.441	18.092	86.860
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO	9.361	8.870	6.333	5.454	6.563	6.888	43.469
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL	4.130	2.377	5.660	2.552	3.781	7.353	25.852
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR	2.130	1.522	1.392	1.816	1.947	2.581	11.388
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS	1.003	873	890	963	1.150	1.271	6.151
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS	2.956	2.726	2.962	3.206	3.243	3.483	18.577
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL	15	19	16	16	341	75	482
CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA	23	36	11	74	1	0	144
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL	16.770	17.662	18.438	19.656	23.579	23.067	119.171
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP	4.652	4.864	4.970	5.059	6.064	5.962	31.571
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO	8.399	9.034	5.774	7.053	8.474	7.664	46.399
CIDE - COMBUSTÍVEIS	67	396	747	1.141	1.266	1.154	4.771
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF	41	55	55	49	50	49	299
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS	1.108	1.079	1.852	3.062	1.655	1.853	10.610
RECEITAS DE LOTERIAS	367	349	388	528	354	354	2.340
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO	215	177	174	173	154	166	1.058
DEMAIS	526	553	1.291	2.362	1.147	1.333	7.212
RECEITA ADMINISTRADA	73.254	76.118	67.917	71.808	84.224	84.968	458.290

PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2009

RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)

( Anexo VIII do Decreto nº 6.752, de 28 de janeiro de 2009 )

							R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO	REALIZADA				PREVISTA
	1º Bim.	2º Bim.	3º Bim.	4º Bim.	5º Bim.	6º Bim.	Total
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL	79.893	83.453	77.774	87.154	91.520	95.887	515.681
ADMINISTRADA PELA RFB (*)	73.254	76.118	67.917	71.808	84.224	84.968	458.290
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES	1.015	1.175	1.097	1.193	1.321	2.341	8.140
DEMAIS	5.624	6.161	8.760	14.153	5.975	8.578	49.252
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS	31.629	35.375	34.065	34.264	34.598	51.418	221.348
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL	25.201	28.299	28.465	28.688	29.168	41.966	181.786
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO	1.997	1.481	1.468	1.502	1.525	2.652	10.625
CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01)	492	224	648	451	280	158	2.253
DEMAIS	3.939	5.370	3.484	3.623	3.625	6.642	26.685
TOTAL	111.522	118.828	111.840	121.418	126.118	147.305	737.030
(*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS.

RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS

( Anexo IX do Decreto nº 6.752, de 28 de janeiro de 2009 )

	R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO	Jan-Dez

A - Grupo ELETROBRÁS (I-II+III-IV)	1.600
I - Receitas	40.689
II - Despesas	39.409
Investimentos	7.244
Demais Despesas	32.165
III - Ajuste Competência/Caixa	2.313
IV - Juros	1.993

B - ITAIPU (I-II+III-IV)	5.885
I - Receitas	8.323
II - Despesas	4.794
Investimentos	103
Demais Despesas	4.691
III - Ajuste Competência/Caixa	32
IV - Juros	(2.324)

C - Demais empresas (I-II+III-IV)	(1.391)
I - Receitas	28.244
II - Despesas	30.144
Investimentos	3.356
Demais Despesas (*)	26.788
III - Ajuste Competência/Caixa	679
IV - Juros	170

RESULTADO PRIMÁRIO EMPRESAS ESTATAIS (A+B+C)	6.094
(*) Inclui ajuste metodológico.

RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL - OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS

E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2009

( Anexo X do Decreto nº 6.752, de 28 de janeiro de 2009 )

	R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO	Jan-Dez

1. RECEITA TOTAL	555.244
1.1 Receita Administrada pela RFB	458.290
1.2 Receitas Não Administradas	94.701
1.3 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)	2.253

2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS	121.218
2.1 FPE/FPM/IPI-EE	97.525
2.2 Demais	23.693

3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)	434.026

4. DESPESAS	378.380
4.1 Pessoal e Encargos Sociais	153.845
4.2 Outras Correntes e de Capital	224.535
4.2.1 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)	2.253
4.2.2 Não Discricionárias	71.397
4.2.3 Discricionárias - Todos os Poderes	150.885

5. RESULTADO DO TESOURO NACIONAL (3-4)	55.646

6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL(6.1-6.2)	(41.485)
6.1 Arrecadação Líquida INSS	181.786
6.2 Benefícios da Previdência Social	223.271

7. AJUSTE METODOLÓGICO - ITAIPU	-

8. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA	-

9. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6+7+8)	14.161

10. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS	6.094

11. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (9+10)	20.255

12. AÇÕES SELECIONADAS NOS TERMOS DO ART. 3º DA LEI Nº 11.768, DE 2008 (LDO-2009)	28.500

13. RESULTADO PRIMÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA LDO-2009 (11+12)	48.755

Não remover!

Art. 3º