Artigo 2º do Decreto nº 6.993 de 28 de Outubro de 2009
Altera os arts. 8 º e 12 e os Anexos VII, VIII, IX e X do Decreto nº 6.752, de 28 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2009.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Os Anexos VII , VIII , IX e X do Decreto nº 6.752, de 2009 , passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I , II , III e IV deste Decreto.