Artigo 7º do Decreto nº 6.972 de 29 de Setembro de 2009
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Pesca e Aquicultura, e dá outras providências.
Art. 7º
Ficam revogados os Decretos nº 6.228, de 9 de outubro de 2007 , e 4.670, de 10 de abril de 2003 .