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Artigo 1º do Decreto nº 69.597 de 23 de Novembro de 1971

Declara de utilidade pública a Associação Alfenense de Proteção à Criança, com sede em Alfenas, Estado de Minas Gerais.

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Art. 1º

É' declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a Associação Afenense de Proteção à Criança, com sede em Alfenas, Estado de Minas Gerais.

Art. 1º do Decreto 69.597 /1971