Artigo 1º do Decreto de 26 de Junho de 1998
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 7.398.354,00, em favor do Ministério da Fazenda e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 9.598, de 30 de dezembro de 1997 ) em favor do Ministério da Fazenda e de Transferências, a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 7.398.354,00 (sete milhões, trezentos e noventa e oito mil, trezentos e cinqüenta e quatro reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.