Artigo 32, Inciso VII do Decreto nº 6.944 de 21 de Agosto de 2009
Estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, dispõe sobre normas gerais relativas a concursos públicos, organiza sob a forma de sistema as atividades de organização e inovação institucional do Governo Federal, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 32
Ficam revogados:
I
o Decreto nº 92.360, de 4 de fevereiro de 1986 ;
II
o parágrafo único do art. 1º e os arts. 2º a 4º do Decreto nº 1.351, de 28 de dezembro de 1994;
III
o Decreto nº 3.134, de 10 de agosto de 1999;
IV
o Decreto nº 3.716, de 3 de janeiro de 2001;
V
o Decreto nº 4.175, de 27 de março de 2002;
VI
o Decreto nº 4.567, de 1º de janeiro de 2003;
VII
o Decreto nº 4.896, de 25 de novembro de 2003;
VIII
o § 1º do art. 3º do Decreto nº 4.748, de 16 de junho de 2003 ;
IX
o art. 2º e o Anexo II ao Decreto nº 5.452, de 1º de junho de 2005;
X
o art. 2º do Decreto nº 6.097, de 24 de abril de 2007 ; e XI- o Decreto nº 6.133, de 26 de junho de 2007 .