Artigo 3º do Decreto nº 6.941 de 18 de Agosto de 2009
Aprova a Bandeira-Insígnia do Ministro de Estado da Defesa.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
O uso da Bandeira-Insígnia far-se-á segundo o Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas, as Normas de Cerimonial do Ministério da Defesa e os cerimoniais específicos de cada Força Armada.