Artigo 5º do Decreto nº 6.930 de 6 de Março de 1941
Autoriza o cidadão brasileiro Severino Ferrreira de Paula a pesquisar mica no município de Campestre, Estado de Minas Gerais.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
O concessionário da autorização será fiscalizado pelo Departamento Nacional da Produção Mineral e gozará dos favores discriminados no art. 71 do mesmo Código, na forma deste artigo.