ANEXO I

ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2009

LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

(Anexo VII do Decreto nº 6.752, de 28 de janeiro de 2009)

R$ milhões

RECEITAS	REALIZADA			PREVISTA			TOTAL
RECEITAS	1º Bim.	2º Bim.	3º Bim.	4º Bim.	5º Bim.	6º Bim.	TOTAL
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO	2.672	2.791	2.214	2.851	2.595	2.689	15.813
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO	16	14	18	3	3	4	59
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS	4.276	4.232	4.111	5.223	5.286	5.396	28.526
I.P.I. - FUMO	548	529	469	602	580	576	3.304
I.P.I. - BEBIDAS	473	303	352	374	403	396	2.300
I.P.I. - AUTOMÓVEIS	69	273	316	321	366	423	1.769
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO	1.396	1.462	1.266	1.568	1.460	1.507	8.659
I.P.I. - OUTROS	1.790	1.666	1.707	2.358	2.478	2.495	12.494
IMPOSTO SOBRE A RENDA	32.258	33.209	26.749	29.419	31.659	33.593	186.886
I.R. - PESSOA FÍSICA	1.182	3.856	2.752	2.555	2.393	1.904	14.642
I.R. - PESSOA JURÍDICA	14.452	15.711	9.723	15.408	15.824	13.596	84.714
I.R. - RETIDO NA FONTE	16.625	13.642	14.274	11.456	13.441	18.092	87.531
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO	9.361	8.870	6.333	5.160	6.563	6.888	43.175
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL	4.130	2.377	5.660	3.379	3.781	7.353	26.679
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR	2.130	1.522	1.392	1.728	1.947	2.581	11.300
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS	1.003	873	890	1.189	1.150	1.271	6.377
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS	2.956	2.726	2.962	3.270	3.243	3.483	18.641
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL	15	19	16	22	341	75	488
CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA	23	36	11	3	1	0	73
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL	16.770	17.662	18.438	21.824	23.579	23.067	121.340
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP	4.652	4.864	4.970	5.627	6.064	5.962	32.139
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO	8.399	9.034	5.774	8.169	8.474	7.664	47.515
CIDE - COMBUSTÍVEIS	67	396	747	1.217	1.266	1.154	4.847
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF	41	55	55	38	50	49	288
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS	1.108	1.079	1.852	1.536	1.655	1.853	9.084
RECEITAS DE LOTERIAS	367	349	388	354	354	354	2.166
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO	215	177	174	171	154	166	1.057
DEMAIS	526	553	1.291	1.011	1.147	1.333	5.861
RECEITA ADMINISTRADA	73.254	76.118	67.917	79.203	84.215	84.991	465.699

ANEXO II

PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2009

RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)

(Anexo VIII do Decreto nº 6.752, de 28 de janeiro de 2009)

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO	REALIZADA			PREVISTA			Total
DISCRIMINAÇÃO	1º Bim.	2º Bim.	3º Bim.	4º Bim.	5º Bim.	6º Bim.	Total
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL	79.893	83.453	77.773	86.370	91.658	102.921	522.070
ADMINISTRADA PELA RFB (*)	73.254	76.118	67.917	79.203	84.215	84.991	465.699
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES	1.015	1.175	1.097	1.248	1.321	2.285	8.140
DEMAIS	5.624	6.161	8.759	5.919	6.122	15.644	48.231
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS	31.624	35.370	34.016	34.037	34.958	51.223	221.228
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL	25.201	28.299	28.465	28.629	29.468	42.224	182.286
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO	1.997	1.481	1.468	1.591	1.605	2.483	10.625
CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01)	492	224	648	410	280	198	2.253
DEMAIS	3.935	5.365	3.436	3.406	3.605	6.317	26.064
TOTAL	111.518	118.823	111.790	120.407	126.617	154.144	743.298

(*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS.

ANEXO III

(Anexo IX do Decreto nº 6.752, de 28 de janeiro de 2009)

RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO	Jan-Ago	Jan-Dez

A - Grupo ELETROBRÁS (I-II+III-IV)	(208)	1.600
I - Receitas	25.459	40.689
II - Despesas	25.639	39.409
Investimentos	4.693	7.244
Demais Despesas	20.946	32.165
III - Ajuste Competência/Caixa	1.126	2.313
IV - Juros	1.154	1.993

B - ITAIPU (I-II+III-IV)	3.554	5.885
I - Receitas	5.480	8.323
II - Despesas	3.058	4.794
Investimentos	68	103
Demais Despesas	2.990	4.691
III - Ajuste Competência/Caixa	(311)	32
IV - Juros	(1.443)	(2.324)

C - Demais empresas (I-II+III-IV)	(2.346)	(1.391)
I - Receitas	17.804	28.244
II - Despesas	19.598	30.144
Investimentos	1.745	3.356
Demais Despesas (*)	17.853	26.788
III - Ajuste Competência/Caixa	(447)	679
IV - Juros	105	170

RESULTADO PRIMÁRIO EMPRESAS ESTATAIS (A+B+C)	1.000	6.094
(*) Inclui ajuste metodológico.

ANEXO IV

RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL - OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS

E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2009

(Anexo X do Decreto nº 6.752, de 28 de janeiro de 2009)

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO	Jan-Abr	Jan-Ago	Jan-Dez

1. RECEITA TOTAL	176.840,0	351.944	561.012
1.1 Receita Administrada pela RFB	149.371,9	296.492	465.699
1.2 Receitas Não Administradas	26.752,3	53.677	93.060
1.3 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)	715,7	1.774	2.253

2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS	38.393,3	78.083	123.471
2.1 FPE/FPM/IPI-EE	31.609,3	64.118	99.721
2.2 Demais	6.784,0	13.964	23.749

3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)	138.446,7	273.861	437.541

4. DESPESAS	103.782,1	225.482	369.650
4.1 Pessoal e Encargos Sociais	50.462,8	99.810	153.845
4.2 Outras Correntes e de Capital	53.319,3	125.672	215.805
4.2.1 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)	715,7	1.774	2.253
4.2.2 Não Discricionárias	16.995,6	44.631	68.372
4.2.3 Discricionárias - Todos os Poderes	35.608,0	79.267	145.179

5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)	34.664,6	48.378	67.891

6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)	(15.154,9)	(29.159)	(40.782)
6.1 Arrecadação Líquida INSS	53.500,4	110.594	182.286
6.2 Benefícios da Previdência Social	68.655,3	139.752	223.068

7. AJUSTE METODOLÓGICO - ITAIPU	798,2	-	-

8. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA	2.068,6	-	-

9. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6+7+8)	22.376,5	19.220	27.109

10. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS	418,1	1.000	6.094

11. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (9+10)	22.794,5	20.220	33.203

12. AÇÕES SELECIONADAS NOS TERMOS DO ART. 3º DA LEI Nº 11.768, DE 2008	1.938,9	5.780	15.552

13. RESULTADO PRIMÁRIO PARA FINS CUMPRIMENTO LDO-2009 (11+12)	24.733,5	26.000	48.755

Não remover!

Art. 2º