Artigo 5º do Decreto nº 69.191 de 14 de Setembro de 1971

Redistribui cargos da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca para o Ministério da Agricultura, e dá outras providências.

Êste Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Anexo

Não remover!