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Artigo 1º do Decreto nº 69.191 de 14 de Setembro de 1971

Redistribui cargos da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca para o Ministério da Agricultura, e dá outras providências.

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Art. 1º

Ficam redistribuídos, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministério da Agricultura, 1 (um) cargo de Médico, código TC 801.21.A e 1 (um) cargo de Cirurgião-Dentista, código TC-901.20.A, ocupados, respectivamente, por Lygia Maia Nobre e Osmar de Araujo Coelho, integrantes de iguais Quadro e Parte, da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca, mantido o regime jurídico dos servidores.

Art. 1º do Decreto 69.191 /1971