Artigo 3º do Decreto nº 6.917 de 30 de Julho de 2009
Altera os arts. 18, 19 e 28 do Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Ficam revogados os Decretos nº 6.491, de 26 de junho de 2008 , e 6.824, de 16 de abril de 2009 .