Decreto nº 69.146 de 31 de Agosto de 1971
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Declara de utilidade pública a congregação das Irmãs Servas de Nossa Senhora da Anunciação, com sede em Ponta Grossa, do Paraná.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo MJ-16.967, de 1970, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 31 de agôsto de 1971; 150º da Independência e 83º da República.
É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91 de 28 de agôsto de 1935 combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a congregação das Irmãs Servas de Nossa Senhora da Anunciação, com sede em Ponta Grossa, Estado do Paraná.
Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Emílio G Médici Alfredo Buzaid
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º.9.1971