Artigo 1º do Decreto nº 69.124 de 25 de Agosto de 1971

É declarada de utilidade pública nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Santa Casa de Misericórdia e Maternidade D. Julieta Lyra de Itápolis, com sede em Itápolis, Estado de São Paulo.