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Artigo 2º do Decreto nº 69.105 de de 23 de Agôsto de 1971

Reclassifica cargos em comissão, altera a sua denominação e transforma funções gratificadas em cargos em comissão no Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, e dá outras providências.

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Art. 2º

A Divisão do Pessoal do Ministério da Agricultura, passa a denominar-se Departamento do Pessoal, subordinado diretamente ao Ministro da Agricultura.