Artigo 28, Inciso I do Decreto nº 6.883 de 25 de Junho de 2009
Regulamenta a Lei nº 11.279, de 9 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre o ensino na Marinha.
Acessar conteúdo completoArt. 28
Revogam-se os Decretos nºˢ:
I
- 83.161, de 12 de fevereiro de 1979 ;
II
- 83.934, de 4 de setembro de 1979 ; e
III
- 92.638, de 12 de maio de 1986 .