Artigo 2º do Decreto nº 68.813 de 28 de Junho de 1971
Cassado pelo Decreto de 5 de maio de 1994 Declara de utilidade pública o Centro Infantil Professor Estevão Pinto, com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.