Artigo 2º do Decreto nº 68.799 de 24 de Junho de 1971
Declara de utilidade pública o Instituto Waldemar Falcão, com sede em Aracati, Estado do Ceará.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.