Artigo 2º do Decreto nº 68.775 de 21 de Junho de 1971
Declara de utilidade pública a Casa do Menor de Taubaté, com sede em Taubaté, Estado de São Paulo.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.