Decreto nº 68.737 de 14 de Junho de 1971

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Cassado pelo Decreto de 5 de maio de 1994.

Declara de utilidade pública o Lar Alice Kinsolving com sede em Viamão, Estado do Rio Grande do Sul. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo MJ 59.715, de 1968, DECRETA:

Brasília, 14 de junho de 1971; 150º da Independência e 83º da República.

Art. 1º

É declarado de utilidade pública, nos têrmos do a rtigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935 , combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961 , o Lar Alice Kinsolving com sede em Viamão, Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º

~~Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.~~

EMÍLIO G. MÉDICI Alfredo Buzaid

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.6.1971