Artigo 2º do Decreto nº 68.716 de 7 de Junho de 1971

Declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pôrto Feliz, com sede em Pôrto Feliz, Estado de São Paulo.

~~Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.~~