Artigo 3º do Decreto nº 68.685 de 26 de Maio de 1971
Reclassifica Cargos em comissão, transforma função gratificada em cargo em comissão, cria e suprime funções gratificadas no Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
As despesas com a execução dêste Decreto serão custeadas pelos créditos orçamentários próprios do Ministério da Agricultura.