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Artigo 2º do Decreto nº 68.685 de 26 de Maio de 1971

Reclassifica Cargos em comissão, transforma função gratificada em cargo em comissão, cria e suprime funções gratificadas no Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, e dá outras providências.

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Art. 2º

A transformação da função gratificada símbolo 2-F de Chefe da Seção Administrativa em cargo em comissão da mesma denominação símbolo 5-C, somente se efetivará com a publicação do respectivo ato de provimento, mantido, até então, o preenchimento da referida função gratificada constante da situação anterior da tabela aprovada por êste Decreto.

Art. 2º do Decreto 68.685 /1971