Artigo 2º do Decreto nº 68.685 de 26 de Maio de 1971
Reclassifica Cargos em comissão, transforma função gratificada em cargo em comissão, cria e suprime funções gratificadas no Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
A transformação da função gratificada símbolo 2-F de Chefe da Seção Administrativa em cargo em comissão da mesma denominação símbolo 5-C, somente se efetivará com a publicação do respectivo ato de provimento, mantido, até então, o preenchimento da referida função gratificada constante da situação anterior da tabela aprovada por êste Decreto.