Artigo 1º do Decreto nº 68.670 de 24 de Maio de 1971
Declara de utilidade pública o Centro Cultural Brasil-Estados Unidos, com sede em Curitiba, Estado do Paraná.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, o Centro Cultural Brasil-Estados Unidos, com sede em Curitiba, Estado do Paraná, por suas atividades exclusivamente culturais.