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Artigo 1º do Decreto nº 68.606 de 11 de Maio de 1971

Declara de utilidade pública a Cidade Meninos São Paulo Apóstolo, com sede em Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.

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Art. 1º

É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Cidade de Meninos São Paulo Apóstolo, com sede em Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.

Art. 1º do Decreto 68.606 /1971