Artigo 6º do Decreto nº 6.860 de 27 de Maio de 2009

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde, integra o Centro de Referência Professor Hélio Fraga à estrutura da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, altera e acresce artigo ao Anexo I e altera o Anexo II ao Decreto nº 4.725, de 9 de junho de 2003, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da FIOCRUZ, e dá outras providências.

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Art. 6º

O inciso VI do art. 3º do Anexo I ao Decreto nº 4.725, de 9 de junho de 2003 , passa a vigorar com a seguinte redação: "VI - (...) m) Instituto Fernando Figueira; n) Instituto de Pesquisa Clínica Evandro Chagas; e o) Centro de Referência Professor Hélio Fraga." (NR) (Revogado pelo Decreto nº 7.171, de 2010)