Artigo 20 do Decreto nº 68.593 de 6 de Maio de 1971
Reorganiza a estrutura básica do Ministério da Agricultura e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 20
Os Grupos-Tarefas poderão ser confiados a executores, que terão suas atribuições e responsabilidades definidas no ato da respectiva constituição, os quais se encarregarão das diversas partes ou etapas em que se desdobrarem os projetos ou atividades.
Parágrafo único
De acordo com os programas de trabalho e os projetos específicos, sua natureza, vulto ou afinidades, um executor poderá ser incumbido de vários Grupos-Tarefa.