Artigo 49 do Decreto nº 6.854 de 25 de Maio de 2009
Dispõe sobre o Regulamento da Reserva da Aeronáutica.
Art. 49
O militar R/1 deverá comunicar à Organização Militar a que estiver vinculado toda e qualquer mudança de domicílio, ainda que na mesma localidade.