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Artigo 36-a do Decreto nº 6.854 de 25 de Maio de 2009

Dispõe sobre o Regulamento da Reserva da Aeronáutica.


Art. 36-A

O QSCon é constituído somente por Terceiros-Sargentos, não havendo promoções no Quadro. (Incluído pelo Decreto nº 8.130, de 2013)