Artigo 35 do Decreto nº 6.854 de 25 de Maio de 2009
Dispõe sobre o Regulamento da Reserva da Aeronáutica.
Art. 35
Os Segundos-Tenentes do QOCon que concluírem o EAS ou o EAT com aproveitamento, ao ser licenciados do serviço ativo, serão promovidos ao Posto de Primeiro-Tenente, a contar da data do licenciamento.