Artigo 4º do Decreto nº 6.841 de 7 de Maio de 2009
Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 1.935, de 20 de junho de 1996, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Ficam revogados os arts. 2º a 6º do Decreto nº 1.935, de 20 de junho de 1996, o Decreto nº 2.277, de 17 de julho de 1997, e o art. 1º do Decreto nº 5.363, de 31 de janeiro de 2005.