~~ANEXO I~~

~~ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DA CULTURA~~

~~CAPÍTULO I DA NATUREZA E COMPETÊNCIA~~

~~Art. 1~~º ~~O Ministério da Cultura, órgão da administração direta, tem como área de competência os seguintes assuntos:~~

~~I - política nacional de cultura;~~

~~II - proteção do patrimônio histórico e cultural; e~~

III - assistência e acompanhamento ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA nas ações de regularização fundiária para garantir a preservação da identidade cultural dos remanescentes das comunidades dos quilombos.

~~CAPÍTULO II DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL~~

~~Art. 2º O Ministério da Cultura tem a seguinte estrutura organizacional:~~

~~I - órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado:~~

~~a) Gabinete do Ministro;~~

~~b) Secretaria-Executiva:~~

~~1. Diretoria de Gestão Estratégica;~~

~~2. Diretoria de Gestão Interna; e~~

~~3. Diretoria de Relações Internacionais;~~

~~c) Consultoria Jurídica;~~

~~II - órgãos específicos singulares:~~

~~a) Secretaria de Políticas Culturais:~~

~~1. Diretoria de Estudos e Monitoramento de Políticas Culturais; e~~

~~2. Diretoria de Direitos Intelectuais;~~

~~b) Secretaria de Cidadania Cultural: Diretoria de Acesso à Cultura;~~

~~c) Secretaria do Audiovisual: Diretoria de Programas e Projetos Audiovisuais;~~

~~d) Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural: Diretoria de Monitoramento de Políticas da Diversidade e Identidade;~~

~~e) Secretaria de Articulação Institucional:~~

~~1. Diretoria de Programas Integrados; e~~

~~2. Diretoria de Livro, Leitura e Literatura;~~

~~f) Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura:~~

~~1. Diretoria de Incentivo à Cultura; e~~

~~2. Diretoria de Desenvolvimento e Avaliação dos Mecanismos de Financiamento;~~

~~III - órgãos descentralizados: Representações Regionais;~~

~~IV - órgãos colegiados:~~

~~a) Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC;~~

~~b) Comissão Nacional de Incentivo à Cultura - CNIC; e~~

~~c) Comissão do Fundo Nacional da Cultura - CFNC;~~

~~V - entidades vinculadas:~~

~~a) autarquias:~~

~~1. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN;~~

~~2. Agência Nacional do Cinema - ANCINE; e~~

~~3. Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM;~~

~~b) fundações:~~

~~1. Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB;~~

~~2. Fundação Cultural Palmares - FCP;~~

~~3. Fundação Nacional de Artes - FUNARTE; e~~

~~4. Fundação Biblioteca Nacional - BN.~~

~~CAPÍTULO III DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS~~

~~Seção I Dos Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Ministro de Estado~~

~~Art. 3º Ao Gabinete do Ministro compete:~~

~~I - assistir ao Ministro de Estado em sua representação política e social e ocupar-se do preparo e despacho do seu expediente pessoal;~~

~~II - acompanhar o andamento dos projetos de interesse do Ministério, em tramitação no Congresso Nacional;~~

~~III - providenciar o atendimento às consultas e aos requerimentos formulados pelo Congresso Nacional;~~

~~IV - providenciar a publicação oficial e a divulgação das matérias relacionadas com a área de atuação do Ministério;~~

~~V - planejar, coordenar e supervisionar as atividades relacionadas com a comunicação social do Ministério e de suas entidades vinculadas;~~

~~VI - coordenar, supervisionar e apoiar as atividades relacionadas com a programação do complexo cultural do Ministério;~~

~~VII - receber, examinar e responder reclamações, denúncias, sugestões e elogios aos programas, projetos, ações e procedimentos do Ministério e de suas entidades vinculadas; e~~

~~VIII - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Ministro de Estado.~~

~~Art. 4º À Secretaria-Executiva compete:~~

~~I - assistir ao Ministro de Estado na supervisão e coordenação das atividades das Secretarias integrantes da estrutura do Ministério e das entidades a ele vinculadas;~~

~~II - auxiliar o Ministro de Estado na definição das diretrizes e na implementação das ações da área de competência do Ministério;~~

~~III - apoiar o Ministro de Estado no planejamento e avaliação do plano plurianual e de seus resultados, bem como supervisionar a sua elaboração;~~

~~IV - coordenar e supervisionar assuntos, eventos e ações internacionais, no campo da cultura;~~

~~V - coordenar a elaboração, o planejamento, a execução e a avaliação do Plano Nacional de Cultura, em consonância com as diretrizes emanadas do CNPC;~~

VI - coordenar, com apoio da Consultoria Jurídica, os estudos relacionados com anteprojeto de leis, medidas provisórias, decretos e outros atos normativos relacionados com a implementação da política cultural;

~~VII - coordenar as ações de planejamento e a definição de diretrizes e critérios do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC;~~

~~VIII - supervisionar as ações relacionadas com a execução do PRONAC; e~~

~~IX - prestar apoio técnico e administrativo ao CNPC.~~

~~X - coordenar a implementação de espaços públicos destinados a integrar atividades de acesso à cultura e de promoção da cidadania. (Incluído pelo Decreto nº 7.462, de 2011)~~

Parágrafo único. A Secretaria-Executiva exerce, ainda, o papel de órgão setorial dos Sistemas de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, de Administração dos Recursos de Informação e Informática - SISP, de Serviços Gerais - SISG, de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal e de Contabilidade Federal, por intermédio das Diretorias de Gestão Estratégica e de Gestão Interna.

~~Art. 5º À Diretoria de Gestão Estratégica compete:~~

I - realizar estudos e desenvolver metodologias de gestão, com vistas a subsidiar a implementação das ações da área de competência do Ministério no contexto da política governamental de desenvolvimento econômico e social;

II - estabelecer orientações para elaboração e implantação do plano plurianual e dos programas que o compõem, traduzindo em termos técnicos as diretrizes ministeriais para as ações de competência do Ministério;

~~III - coordenar a elaboração e a consolidação dos planos e programas anuais e plurianuais do Ministério e de suas entidades vinculadas e submetê-los à decisão superior;~~

~~IV - supervisionar e coordenar a elaboração da proposta orçamentária e da programação orçamentária e financeira do Ministério e de suas entidades vinculadas;~~

V - formular e monitorar a implementação dos instrumentos necessários para a execução dos programas, projetos e ações do Ministério, estabelecendo o modelo de gestão, de financiamento, de acompanhamento e avaliação da referida execução;

~~VI - monitorar e avaliar a execução de planos, programas, projetos e atividades do Ministério e de suas entidades vinculadas, de modo a subsidiar a tomada de decisão superior;~~

~~VII - desenvolver as atividades de acompanhamento contábil do Ministério e de suas entidades vinculadas;~~

VIII - planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relativas à organização e modernização administrativa integrando modelos de gestão de pessoas, processos de trabalho e tecnologia, em sinergia com os Sistemas de Planejamento e Orçamento Federal e de Administração Financeira e Contabilidade Federal, no âmbito do Ministério;

IX - desenvolver e implementar indicadores quantitativos e qualitativos para o planejamento, monitoramento e avaliação do desempenho das unidades organizacionais do Ministério e entidades vinculadas;

~~X - promover a articulação junto aos órgãos responsáveis pela coordenação central das atividades de organização e modernização administrativa, e dos sistemas mencionados no inciso VIII;~~

~~XI - formular e implementar estratégias e mecanismos de integração e fortalecimento institucional do Ministério e de suas entidades vinculadas; e~~

~~XII - propor diretrizes e supervisionar a formulação e a implementação de modelos de sistemas de informação estratégica e gerencial.~~

~~Art. 6º À Diretoria de Gestão Interna compete:~~

I - planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relacionadas aos Sistemas Federais de Pessoal Civil da Administração Federal, de Administração dos Recursos de Informação e Informática e de Serviços Gerais, no âmbito do Ministério;

II - promover a articulação com os órgãos centrais dos Sistemas Federais referidos no inciso I e informar e orientar os órgãos do Ministério, bem como os seccionais, quanto ao cumprimento das normas administrativas estabelecidas;

~~III - organizar processos licitatórios, formalizar e gerir os contratos de aquisição de bens e serviços;~~

~~IV - coordenar, acompanhar e analisar a prestação de contas de convênios, acordos e outros instrumentos congêneres, inclusive de recursos incentivados;~~

V - desenvolver atividades de orientação aos órgãos específicos singulares do Ministério da Cultura, visando assegurar a conformidade documental e financeira na celebração e execução de convênios, contratos, acordos e outros instrumentos congêneres que envolvam transferência de recursos do Orçamento Geral da União, para garantir a operacionalidade, a eficiência e a transparência na execução das ações do Ministério;

VI - coordenar e supervisionar as ações relativas ao planejamento estratégico da tecnologia da informação e sua respectiva implementação no âmbito do Ministério e de suas entidades vinculadas;

~~VII - coordenar e supervisionar as ações relativas à prospecção de soluções tecnológicas e de implantação de processos de governança de tecnologia da informação;~~

VIII - coordenar a análise e definição de fluxos de trabalhos e respectivos conteúdos de informação, periodicidade e responsabilidade de atualização, visando a integração dos processos do Ministério a sistemas informatizados eficientes e transparentes;

IX - prover direta ou mediante contratação de terceiros a infraestrutura tecnológica de equipamentos de telefonia, informática, rede, sistemas, sítios internet e demais soluções tecnológicas que apóiem a operação eficiente dos processos do Ministério, bem como ofereça condições seguras para a guarda das bases de dados institucionais;

X - gerenciar os servidores do Ministério como recurso estratégico para o alcance dos objetivos institucionais, desenvolvendo ações para atrair, manter e desenvolver pessoal, podendo atuar junto aos órgãos específicos singulares para alocação e realocação de pessoal com base em competências;

XI - supervisionar, controlar e formalizar contratos, acordos e outros instrumentos congêneres celebrados com recursos do Orçamento Geral da União que envolvam a contratação de pessoal para atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do Ministério;

~~XII - planejar, coordenar e executar as atividades de atendimento, protocolo, arquivo, acervo, gestão e guarda de documentos;~~

~~XIII - promover o registro, tratamento, controle e execução das operações relativas à administração orçamentária, financeira, contábil e patrimonial dos recursos geridos pelo Ministério; e~~

~~XIV - operacionalizar as atividades de execução orçamentária e financeira dos recursos provenientes do Fundo Nacional da Cultura - FNC, e outros fundos, recursos e instrumentos.~~

~~Art. 7º À Diretoria de Relações Internacionais compete:~~

~~I - subsidiar os órgãos do Ministério e suas entidades vinculadas, em assuntos internacionais do campo cultural;~~

~~II - coordenar, orientar e subsidiar a participação do Ministério e as entidades vinculadas em organismos, redes, fóruns e eventos internacionais que tratam de questões relativas à cultura;~~

III - orientar, promover e coordenar os processos de planejamento, formulação, implementação e avaliação de políticas, programas, projetos e ações internacionais do Ministério e entidades vinculadas;

~~IV - disseminar as diretrizes da política externa brasileira na área da cultura e assegurar sua adoção nas ações culturais internacionais do Ministério e entidades vinculadas;~~

V - articular e coordenar os processos de apoio a programas, projetos e ações relacionados à cultura, de cooperação internacional e de negociação de atos internacionais com organismos internacionais, entidades e governos estrangeiros, em conjunto com os demais órgãos do Ministério e Ministérios afins;

VI - apoiar e subsidiar as ações de promoção da exportação de bens e serviços culturais brasileiros, em articulação com os demais órgãos do Ministério e Ministérios afins, bem como instituições públicas e privadas do Brasil e do exterior;

~~VII - delinear estratégias e apoiar ações para intensificação do intercâmbio cultural e artístico entre o Brasil e países estrangeiros, em articulação com as demais áreas do Ministério;~~

~~VIII - planejar, orientar e articular a participação brasileira em eventos culturais internacionais e de divulgação da imagem do Brasil no exterior por meio da cultura; e~~

~~IX - atuar como interlocutor do Ministério e de suas entidades vinculadas junto ao Ministério das Relações Exteriores.~~

~~Art. 8º À Consultoria Jurídica, órgão setorial da Advocacia-Geral da União, compete:~~

~~I - assessorar o Ministro de Estado em assuntos de natureza jurídica;~~

~~II - exercer a coordenação das atividades jurídicas do Ministério e das entidades vinculadas;~~

III - fixar a interpretação da Constituição, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos a ser uniformemente seguida em suas áreas de atuação e coordenação, quando não houver orientação normativa do Advogado-Geral da União;

~~IV - elaborar notas, informações e pareceres referentes a casos concretos, bem como estudos jurídicos, dentro das áreas de sua competência, por solicitação do Ministro de Estado;~~

V - assistir o Ministro de Estado no controle interno da legalidade administrativa dos atos a serem por ele praticados ou já efetivados, e daqueles oriundos de órgãos ou entidades sob sua coordenação jurídica;

~~VI - examinar, prévia e conclusivamente, no âmbito do Ministério:~~

~~a) os textos de edital de licitação e os respectivos contratos ou instrumentos congêneres a serem publicados e celebrados;~~

~~b) os atos pelos quais se vá reconhecer a inexigibilidade, ou decidir a dispensa, de licitação; e~~

~~c) convênios, acordos ou instrumentos congêneres;~~

~~VII - acompanhar o andamento dos processos judiciais nos quais o Ministério tenha interesse, supletivamente às procuradorias contenciosas da Advocacia-Geral da União; e~~

~~VIII - pronunciar-se sobre legalidade dos procedimentos administrativos disciplinares, dos recursos hierárquicos e de outros atos administrativos submetidos à decisão do Ministro de Estado.~~

~~Seção IIDos Órgãos Específicos Singulares~~

~~Art. 9º À Secretaria de Políticas Culturais compete:~~

~~I - coordenar e subsidiar a formulação, a implementação, o desenvolvimento e a avaliação das políticas públicas do Ministério;~~

~~II - apoiar, coordenar, subsidiar e acompanhar a elaboração, a implementação e a avaliação do Plano Nacional de Cultura;~~

III - coordenar os programas, ações e estudos relativos ao desenvolvimento das atividades econômicas da cultura, informações, pesquisas e estatísticas das políticas culturais, bem como propor medidas de regulamentação da legislação cultural;

~~IV - coordenar e subsidiar o desenvolvimento do Sistema Nacional de Informações Culturais;~~

~~V - gerir as políticas de direito autoral e subsidiar o IPHAN na política sobre conhecimentos e expressões culturais tradicionais no País;~~

VI - formular diretrizes, metodologias e políticas públicas para o contexto onde as tecnologias digitais e o ambiente conectado em rede impactam a criação, produção, reprodução, distribuição, preservação, armazenamento, modalidades de acesso e cadeias econômicas relativas aos conteúdos simbólicos e às expressões e bens artísticos e culturais;

VII - acompanhar as atividades dos colegiados setoriais do Ministério e de suas entidades vinculadas, com vistas a colher subsídios para a definição de diretrizes e estratégias para o campo cultural;

~~VIII - planejar, coordenar e avaliar políticas orientadas à economia da cultura; e~~

IX - executar as atividades relativas à celebração e à prestação de contas dos convênios, acordos e outros instrumentos congêneres, que envolvam a transferência de recursos do Orçamento Geral da União, no âmbito de sua área de atuação.

~~Art. 10 À Diretoria de Estudos e Monitoramento de Políticas Culturais compete:~~

~~I - apoiar e supervisionar os órgãos do Ministério e suas entidades vinculadas na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas de cultura;~~

~~II - coordenar e acompanhar os processos de formulação, implementação e avaliação do Plano Nacional de Cultura;~~

~~III - apoiar tecnicamente e estabelecer parcerias e acordos de cooperação com Estados, Distrito Federal e Municípios, com vistas à formulação de seus planos de cultura;~~

~~IV - acompanhar as atividades das câmaras e colegiados setoriais do Ministério e suas entidades vinculadas;~~

~~V - desenvolver estudos e pesquisas sobre o campo da cultura;~~

~~VI - sistematizar, organizar e divulgar informações estatísticas do campo da cultura e das ações do Ministério e de suas entidades vinculadas; e~~

~~VII - formular, articular e promover ações de fomento à digitalização para preservação e disseminação de conteúdos dos acervos culturais públicos.~~

~~Art. 11 À Diretoria de Direitos Intelectuais compete:~~

~~I - promover, orientar, supervisionar e realizar atividades relacionadas à gestão e à difusão dos princípios e objetivos dos direitos do autor e direitos conexos;~~

~~II - avaliar e difundir formas alternativas de licenciamento de obras intelectuais protegidas pelos direitos autorais;~~

~~III - propor medidas normativas que medeiem os conflitos e interesses entre o criador, o investidor e o usuário final de obra protegida por direito autoral;~~

IV - subsidiar atos relativos ao cumprimento e ao aperfeiçoamento da legislação sobre direitos autorais, nas ordens interna e internacional, inclusive aquelas relacionadas com os aspectos dos direitos intelectuais relacionados ao comércio de bens intelectuais;

V - acompanhar as negociações de tratados e convenções internacionais sobre direitos do autor e direitos conexos e orientar providências relativas aos tratados e convenções internacionais sobre o tema ratificados pelo Brasil;

~~VI - coordenar, apoiar e orientar as atividades de registro de obras intelectuais protegidas por direitos autorais;~~

~~VII - estimular a criação e o aperfeiçoamento de associações de gestão coletiva do direito autoral; e~~

VIII - apoiar e promover o ensino e a pesquisa em direito autoral no País, bem como a formação de recursos humanos, com perfis profissionais, que respondam a demandas da área de direito autoral e dos conhecimentos tradicionais e expressões do folclore.

~~Art. 12 À Secretaria de Cidadania Cultural compete:~~

~~I - elaborar, instituir, executar e avaliar programas, projetos e ações estratégicos necessários à promoção da cidadania cultural e à renovação da política cultural;~~

II - planejar, coordenar e executar as atividades relativas à recepção, análise, controle, aprovação, acompanhamento e avaliação de projetos culturais estratégicos necessários à renovação da cidadania cultural;

III - executar as atividades relativas à celebração e à prestação de contas dos convênios, acordos e outros instrumentos congêneres, que envolvam a transferência de recursos do Orçamento Geral da União, no âmbito de sua área de atuação; e

~~IV - gerar informações que possibilitem subsidiar o monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos e ações culturais.~~

~~Art. 13 À Diretoria de Acesso à Cultura compete:~~

~~I - planejar, coordenar e executar as atividades necessárias ao desenvolvimento, acompanhamento e avaliação dos programas, projetos e ações estratégicos de acesso à cultura;~~

~~II - fomentar, monitorar e avaliar projetos de acesso à cultura;~~

~~III - implementar ações que visem promover a capacitação de agentes e a sustentabilidade dos projetos apoiados pelos diferentes programas da Secretaria; e~~

~~IV - promover a construção de redes nacionais de articulação e integração das organizações e ações culturais fomentadas pela Secretaria.~~

~~Art. 14 À Secretaria do Audiovisual compete:~~

~~I - elaborar a proposta de política nacional do cinema e do audiovisual, a ser submetida ao Conselho Superior do Cinema;~~

~~II - elaborar a proposta de políticas e diretrizes gerais para o desenvolvimento da indústria cinematográfica e audiovisual brasileira, a ser submetida ao Conselho Superior do Cinema;~~

~~III - elaborar políticas e diretrizes para a produção e a difusão de conteúdos cinematográficos e audiovisuais, obedecidas as diretrizes da política nacional do cinema e do audiovisual;~~

~~IV - aprovar planos gerais de metas para a implementação de políticas relativas às atividades cinematográficas e audiovisuais e acompanhar a sua execução;~~

~~V - instituir programas de fomento às atividades cinematográficas e audiovisuais brasileiras;~~

~~VI - orientar e supervisionar as atividades referentes à recepção, análise e controle das ações, programas e projetos previstos no art. 2º do Decreto nº 4.456, de 4 de novembro 2002;~~

VII - coordenar e supervisionar as atividades relativas à análise das prestações de contas das ações, programas e projetos financiados com recursos incentivados, previstos no art. 2º do Decreto nº 4.456, de 2002;

VIII - executar as atividades relativas à celebração e à prestação de contas dos convênios, acordos e outros instrumentos congêneres, que envolvam a transferência de recursos do Orçamento Geral da União, no âmbito de sua área de atuação;

~~IX - promover a participação de obras cinematográficas e videofonográficas brasileiras em festivais nacionais e internacionais;~~

~~X - acompanhar a elaboração dos tratados e convenções internacionais sobre o audiovisual e cinema, identificando e orientando as atividades necessárias à sua aplicação;~~

~~XI - apoiar ações para intensificação do intercâmbio audiovisual e cinematográfico entre o Brasil e países estrangeiros;~~

XII - planejar, promover e coordenar as ações necessárias à difusão, à preservação e à renovação das obras cinematográficas e de outros conteúdos audiovisuais brasileiros, bem assim à pesquisa, à formação e à qualificação profissional;

~~XIII - planejar, coordenar e executar as ações com vistas à implantação do Canal de Cultura, previsto no Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006;~~

~~XIV - representar o Brasil em organismos e eventos internacionais relativos às atividades cinematográficas e audiovisuais; e~~

~~XV - orientar e supervisionar as atividades da Cinemateca Brasileira e do Centro Técnico Audiovisual.~~

~~Art. 15 À Diretoria de Programas e Projetos Audiovisuais compete:~~

I - planejar, coordenar e executar as atividades relativas à recepção, análise, controle de projetos de co-produção, produção, distribuição, comercialização, exibição e infraestrutura relativas às atividades cinematográficas e audiovisuais, consoante previsto no art. 2º do Decreto nº 4.456, de 2002;

II - orientar e supervisionar as atividades relativas ao acompanhamento, avaliação e análise das prestações de contas das ações, programas e projetos financiados com recursos incentivados, consoante previsto no art. 2º do Decreto nº 4.456, de 2002;

III - orientar e supervisionar as ações necessárias à difusão, à preservação e à renovação das obras cinematográficas e de outros conteúdos audiovisuais brasileiros, bem assim à pesquisa, à formação e à qualificação profissional;

~~IV - propor e implementar mecanismos de divulgação do audiovisual brasileiro no exterior;~~

~~V - subsidiar a participação brasileira em organismos e eventos internacionais relativos às atividades cinematográficas e audiovisuais;~~

~~VI - executar e acompanhar os programas de fomento para TV, rádio, jogos eletrônicos e demais mídias; e~~

~~VII - propor e implementar mecanismos de acompanhamento das atividades da Cinemateca Brasileira e do Centro Técnico Audiovisual.~~

~~Art. 16 À Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural compete:~~

~~I - promover e apoiar as atividades de incentivo à diversidade e ao intercâmbio cultural como meios de promoção da cidadania, a cargo do Ministério;~~

~~II - instituir programas de fomento às atividades de incentivo à diversidade e ao intercâmbio cultural como meios de promoção da cidadania, a cargo do Ministério;~~

III - planejar, coordenar e executar as atividades relativas à recepção, análise, controle, acompanhamento e avaliação de projetos culturais de incentivo à diversidade e ao intercâmbio cultural como meios de promoção da cidadania encaminhados ao Ministério;

IV - executar as atividades relativas à celebração e à prestação de contas dos convênios, acordos e outros instrumentos congêneres, que envolvam a transferência de recursos do Orçamento Geral da União, no âmbito de sua área de atuação; e

V - subsidiar a Secretaria de Políticas Culturais no processo de formulação das políticas públicas da área cultural relacionadas com a promoção da diversidade e do fortalecimento de identidades.

~~Art. 17 À Diretoria de Monitoramento de Políticas da Diversidade e Identidade compete:~~

I - orientar e supervisionar as atividades relativas à recepção, análise, controle, aprovação, acompanhamento e avaliação de projetos culturais de incentivo à identidade, à diversidade e ao intercâmbio cultural como meios de promoção da cidadania;

~~II - planejar e coordenar a implementação dos instrumentos necessários à execução dos programas, projetos e ações da Secretaria;~~

~~III - planejar e coordenar as atividades de incentivo à identidade e à diversidade e ao intercâmbio cultural, a cargo da Secretaria, como meios de promoção da cidadania;~~

~~IV - planejar e coordenar a implementação de estratégias e mecanismos de formação de parcerias, visando à otimização da alocação dos recursos e o fortalecimento institucional;~~

~~V - orientar e supervisionar a execução das atividades de diagnóstico e mapeamento da diversidade cultural brasileira; e~~

~~VI - orientar e supervisionar as atividades relativas à articulação e difusão da proteção e promoção da diversidade das expressões culturais.~~

~~Art. 18 À Secretaria de Articulação Institucional compete:~~

~~I - promover e apoiar a difusão da cultura brasileira no País, em colaboração com os demais órgãos e entidades públicos e privados;~~

~~II - exercer a coordenação executiva do Programa Mais Cultura;~~

~~III - promover a articulação e integração intersetoriais com vistas ao desenvolvimento do Programa Mais Cultura;~~

IV - promover a articulação federativa visando a consolidação do Sistema Nacional de Cultura, necessária à execução e integração dos programas, projetos e ações culturais do Governo Federal, bem assim com os demais níveis de governo;

~~V - promover relações com órgãos e entidades públicos e privados para o desenvolvimento de ações visando ao alcance das metas econômicas e sociais das políticas na área cultural;~~

~~VI - articular e integrar instâncias de negociação e pactuação com Estados, Municípios e Distrito Federal com vistas a estruturar o Sistema Nacional de Cultura;~~

~~VII - coordenar as Conferências Nacionais de Cultura;~~

~~VIII - coordenar e supervisionar as atividades das Representações Regionais do Ministério; e~~

~~Art. 19 À Diretoria de Programas Integrados compete:~~

~~I - planejar e coordenar ações para a promoção da cidadania e inclusão social por meio do acesso aos bens e serviços culturais e geração de emprego e renda no campo da cultura;~~

~~II - planejar e coordenar as ações do Programa Mais Cultura;~~

~~III - planejar, coordenar, desenvolver e monitorar a integração de ações do Programa Mais Cultura com parceiros públicos e privados;~~

IV - planejar, coordenar, desenvolver e monitorar as atividades destinadas a promoção da articulação intersetorial e com os demais níveis de governo, necessárias à execução e integração dos programas, projetos e ações culturais;

V - articular e integrar as atividades e ações de cooperação técnica com Estados, Municípios e Distrito Federal, com vistas a fortalecer a gestão descentralizada de programas, projetos e ações culturais; e

VI - propor, implementar e monitorar os acordos de cooperação técnica com a sociedade civil e organizações do terceiro setor, em especial para os acordos destinados às comunidades tradicionais e para as populações em situação de extrema vulnerabilidade social.

~~Art. 20 À Diretoria de Livro, Leitura e Literatura compete:~~

~~I - planejar, coordenar, monitorar e avaliar a implementação do Plano Nacional de Livro e Leitura, no âmbito dos programas, projetos e ações do Ministério;~~

~~II - formular, articular e implementar ações que promovam a democratização do acesso ao livro e à leitura;~~

~~III - subsidiar tecnicamente a formulação e implementação de planos estaduais e municipais de livro e leitura;~~

IV - subsidiar a formulação de políticas, programas, projetos e ações de acesso, difusão, produção e fruição ao livro e à leitura, por meio do fortalecimento da cadeia criativa e produtiva do livro e da cadeia mediadora da leitura;

~~V - implementar, em conjunto com demais os órgãos competentes, as ações de fortalecimento da cadeia produtiva do livro brasileiro;~~

~~VI - formular e implementar, em conjunto com a Fundação Biblioteca Nacional, programas de implantação e modernização das bibliotecas públicas, municipais e comunitárias; e~~

~~VII - planejar, coordenar, integrar, monitorar e avaliar as ações de livro e leitura do Programa Mais Cultura.~~

~~Art. 21 À Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura compete:~~

I - formular diretrizes gerais e dar publicidade aos critérios de alocação e de uso dos mecanismos de financiamento e incentivo à cultura, de recursos de fundos de investimento cultural e artístico e do Fundo Nacional da Cultura, em conjunto com as outras unidades do Ministério da Cultura;

~~II - desenvolver, propor e executar mecanismos de financiamento e de implantação de infraestrutura cultural, com vistas a propiciar o desenvolvimento sustentável da produção cultural;~~

~~III - planejar, coordenar e supervisionar a operacionalização do PRONAC;~~

IV - planejar, coordenar, supervisionar, promover, controlar e avaliar as atividades relativas à análise, aprovação e acompanhamento de propostas culturais apresentadas com vistas aos mecanismos de financiamento, investimento e fomento à cultura;

V - executar as atividades relativas à celebração e à prestação de contas dos convênios, acordos e outros instrumentos congêneres, que envolvam a transferência de recursos do Orçamento Geral da União, no âmbito de sua área de atuação;

~~VI - coordenar, acompanhar e analisar a prestação de contas das ações, programas e projetos financiados com recursos incentivados;~~

~~VII - promover a realização de coleta de dados, mapeamentos, estudos e pesquisas acerca de modelos e sistemas públicos de financiamento e fomento à cultura;~~

~~VIII - planejar, desenvolver e apoiar ações voltadas à formação de agentes culturais e a qualificação de sistemas de incentivo, fomento e financiamento à cultura;~~

~~IX - propor, desenvolver e implementar ferramentas de financiamento das atividades culturais, com vistas ao fortalecimento de suas cadeias produtivas;~~

~~X - planejar, propor, desenvolver e implantar novos modelos de negócios e de financiamento à cultura, isoladamente ou em parceria com organismos públicos ou privados; e~~

~~XI - prestar suporte técnico e administrativo à Comissão Nacional de Incentivo à Cultura e à Comissão do Fundo Nacional da Cultura.~~

~~Art. 22 À Diretoria de Incentivo à Cultura compete:~~

~~I - planejar, coordenar e executar as atividades relativas à recepção, análise, controle, acompanhamento, fiscalização e avaliação de projetos culturais, no âmbito da Secretaria;~~

~~II - elaborar e submeter às instâncias competentes os editais dos processos seletivos dos programas e projetos incentivados;~~

~~III - autorizar, acompanhar e controlar a execução financeira de projetos aprovados no âmbito da Secretaria;~~

~~IV - acompanhar o processo de abertura de contas-correntes, realizar o controle de saldos e viabilizar as transferências de recursos;~~

~~V - acompanhar a execução dos programas e projetos de incentivos fiscais aprovados no âmbito da Secretaria; e~~

~~VI - elaborar e divulgar relatórios de acompanhamento e avaliação do alcance dos resultados dos projetos aprovados no âmbito da Secretaria.~~

~~Art. 23 À Diretoria de Desenvolvimento e Avaliação de Mecanismos de Financiamento compete:~~

~~I - implementar, em articulação com instituições financeiras, públicas e privadas, mecanismos de financiamento de atividades da economia do setor cultural;~~

~~II - mapear, diagnosticar, propor e implementar novas modalidades de financiamento e investimento para os programas e projetos culturais;~~

~~III - elaborar normas e definir procedimentos para a implantação, acompanhamento e avaliação de mecanismos de fomento, incentivo e financiamento à cultura;~~

IV - promover a capacitação dos agentes empreendedores, empresas e gestores culturais com vistas a assegurar o acesso aos mecanismos de fomento e incentivo, bem como aprimorar a gestão de programas e projetos viabilizados no âmbito do PRONAC;

~~V - gerar informações gerenciais relativas ao acesso aos mecanismos de financiamento e investimento e à gestão dos programas e projetos viabilizados;~~

~~VI - estabelecer indicadores de eficiência e eficácia para o monitoramento e acompanhamento dos programas e projetos; e~~

~~VII - controlar, supervisionar e acompanhar a execução dos convênios e outros instrumentos de repasse de recursos aprovados no âmbito da Secretaria.~~

~~Seção III Dos Órgãos Descentralizados~~

~~Art. 24 Às Representações Regionais, nas suas áreas de jurisdição, compete:~~

~~I - representar o Ministério, bem como participar da implementação e acompanhamento das políticas culturais;~~

~~II - prestar informações sobre os programas, projetos, ações e atividades do Ministério, orientar e acompanhar sua implementação;~~

~~III - fornecer subsídios para a formulação e avaliação das políticas, programas, projetos, ações e atividades do Ministério;~~

~~IV - auxiliar o Ministério na articulação com os órgãos federais, estaduais, municipais e entidades privadas, incluindo empresas, instituições culturais e o terceiro setor;~~

~~V - atender e orientar o público quanto aos serviços prestados pelo Ministério;~~

~~VI - prestar apoio logístico e operacional aos eventos realizados pelo Ministério em suas respectivas áreas de atuação; e~~

~~VII - exercer outras atividades determinadas pelo Ministro de Estado.~~

~~Seção IV Dos Órgãos Colegiados~~

~~Art. 25 Ao CNPC cabe exercer as competências estabelecidas no Decreto nº 5.520, de 24 de agosto de 2005.~~

~~Art. 26 À CNIC cabe exercer as competências estabelecidas no Decreto nº 5.761, de 27 de abril de 2006.~~

~~Art. 27 À CFNC cabe exercer as competências estabelecidas no Decreto nº 5.761, de 2006.~~

~~CAPÍTULO IV DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES~~

~~Seção I Do Secretário-Executivo~~

~~Art. 28 Ao Secretário-Executivo incumbe:~~

~~I - supervisionar e coordenar os órgãos integrantes da estrutura do Ministério;~~

~~II - submeter ao Ministro de Estado o plano plurianual e os planos anuais do Ministério e de suas entidades vinculadas;~~

~~III - supervisionar e avaliar a execução dos projetos e atividades do Ministério;~~

~~IV - supervisionar e coordenar a articulação dos órgãos do Ministério com os órgãos centrais dos sistemas afetos à área de competência da Secretaria-Executiva; e~~

~~V - exercer outras funções que lhe forem atribuídas pelo Ministro de Estado.~~

~~Seção II Dos demais Dirigentes~~

Art. 29 Aos Secretários incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades das unidades que integram suas respectivas áreas e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas.

Art. 30 Ao Chefe de Gabinete do Ministro, ao Consultor Jurídico, aos Diretores e aos demais dirigentes incumbe planejar, coordenar e orientar a execução das atividades das respectivas unidades e exercer outras atribuições que lhe forem cometidas.

~~CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES GERAIS~~

~~Art. 31 As competências dos órgãos que integram a estrutura organizacional do Ministério e as atribuições dos respectivos dirigentes serão estabelecidas em regimento interno.~~

~~ANEXO II~~

~~a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA CULTURA.~~

~~UNIDADE~~	~~CARGO/~~ ~~FUNÇÃO~~ Nº	~~DENOMINAÇÃO/~~ ~~CARGO/FUNÇÃO~~	~~DAS/FG~~
	4	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	1	~~Assessor Especial de Controle Interno~~	~~102.5~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~

~~GABINETE DO MINISTRO~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~101.5~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Apoio Administrativo~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Ouvidoria~~	1	~~Chefe da Ouvidoria~~	~~101.4~~
	2	~~Ouvidor~~	~~101.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Assessoria Parlamentar~~	1	~~Chefe da Assessoria~~	~~101.4~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	3	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Assessoria de Comunicação Social~~	1	~~Chefe da Assessoria~~	~~101.4~~
	2	~~Gerente de Projeto~~	~~101.4~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Complexo Cultural~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~SECRETARIA-EXECUTIVA~~	1	~~Secretário-Executivo~~	NE
	1	~~Diretor de Programa~~	~~101.5~~
	4	~~Assessor~~	~~102.4~~
	4	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	4	~~Assistente~~	~~102.2~~
	4	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	27		~~FG-1~~
	17		~~FG-2~~
	3		~~FG-3~~

~~Secretaria-Executiva do CNPC~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Gerência de Desenvolvimento Institucional~~	1	~~Gerente~~	~~101.4~~
	2	~~Subgerente~~	~~101.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Gerência de Informações Estratégicas~~	1	~~Gerente~~	~~101.4~~
~~Subgerência~~	2	~~Subgerente~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Gerência de Planejamento Setorial~~	1	~~Gerente~~	~~101.4~~
~~Subgerência~~	3	~~Subgerente~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	6	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	3	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Recursos Logísticos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	6	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	4	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Atendimento, Documentação e Prestação de Contas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	4	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	9	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	6	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~DIRETORIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Gerência de Integração e Assuntos Multilaterais~~	1	~~Gerente~~	~~101.4~~
	1	~~Subgerente~~	~~101.3~~

~~Gerência de Cooperação e Assuntos Bilaterais~~	1	~~Gerente~~	~~101.4~~
	1	~~Subgerente~~	~~101.3~~

~~Gerência de Intercâmbio e Projetos Especiais~~	1	~~Gerente~~	~~101.4~~
	1	~~Subgerente~~	~~101.3~~

~~CONSULTORIA JURÍDICA~~	1	~~Consultor Jurídico~~	~~101.5~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~
~~Coordenação-Geral de Direito da Cultura~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos e Judiciais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Convênios e Editais de Seleção Pública~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~SECRETARIA DE POLÍTICAS CULTURAIS~~	1	~~Secretário~~	~~101.6~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
	1	~~Gerente de Projeto~~	~~101.4~~
~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~

~~DIRETORIA DE ESTUDOS E MONITORAMENTO DE POLÍTICAS CULTURAIS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
~~Coordenação-Geral de Economia da Cultura e Estudos Culturais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~
~~Coordenação-Geral de Acompanhamento da Política Cultural~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~DIRETORIA DE DIREITOS INTELECTUAIS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Coordenação-Geral de Difusão de Direitos Autorais e de Acesso à Cultura~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Gestão Coletiva e de Mediação em Direitos Autorais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Regulação em Direitos Autorais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~SECRETARIA DE CIDADANIA CULTURAL~~	1	~~Secretário~~	~~101.6~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
	3	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~DIRETORIA DE ACESSO À CULTURA~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
~~Coordenação-Geral de Mobilização e Articulação em Rede~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	3	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Gestão de Pontos de Cultura~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Serviço~~	3	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Cultura e Cidadania~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~SECRETARIA DO AUDIOVISUAL~~	1	~~Secretário~~	~~101.6~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~

~~DIRETORIA DE PROGRAMAS E PROJETOS AUDIOVISUAIS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
~~Coordenação-Geral de Políticas Audiovisuais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Fomento a Projetos Audiovisuais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	5	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Assuntos Audiovisuais no Exterior~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de TV e Plataformas Digitais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Centro Técnico Audiovisual~~	1	~~Gerente~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	5	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	9	~~Chefe~~	~~101.2~~
	2		~~FG-1~~
	2		~~FG-2~~

~~Cinemateca Brasileira~~	1	~~Gerente~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	5	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~SECRETARIA DA IDENTIDADE E DA DIVERSIDADE CULTURAL~~	1	~~Secretário~~	~~101.6~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~DIRETORIA DE MONITORAMENTO DE POLÍTICAS DA DIVERSIDADE E IDENTIDADE~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
~~Coordenação-Geral de Fomento à Identidade e Diversidade Étnica~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Promoção da Diversidade, Difusão e Intercâmbio Cultural~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL~~	1	~~Secretário~~	~~101.6~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~DIRETORIA DE PROGRAMAS INTEGRADOS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
~~Coordenação-Geral de Estratégias e Gestão das Ações~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Articulação e Integração das Ações~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Relações Federativas e Sociedade~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~DIRETORIA DE LIVRO, LEITURA E LITERATURA~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
~~Coordenação-Geral de Economia do Livro~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Leitura e Literatura~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA~~	1	~~Secretário~~	~~101.6~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~DIRETORIA DE INCENTIVO À CULTURA~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
~~Coordenação-Geral de Análise de Projetos de Incentivos Fiscais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	5	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Acompanhamento e Avaliação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	4	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral do Fundo Nacional da Cultura~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	5	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Prestação de Contas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	4	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO E AVALIAÇÃO DOS MECANISMOS DE FINANCIAMENTO~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
~~Coordenação-Geral de Fomento à Cultura~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Orientação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~REPRESENTAÇÃO REGIONAL~~
~~Tipo "A"~~	3	~~Chefe~~	~~101.4~~
~~Tipo "B"~~	5	~~Chefe~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	8	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	8	~~Chefe~~	~~101.1~~
	8	~~Assistente~~	~~102.2~~
	8	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA CULTURA.~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~SITUAÇÃO ATUAL~~		~~SITUAÇÃO NOVA~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~QTD.~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTD.~~	~~VALOR TOTAL~~
NE	~~5,40~~	1	~~5,40~~	1	~~5,40~~
~~101.6~~	~~5,28~~	6	~~31,68~~	6	~~31,68~~
~~101.5~~	~~4,00~~	5	~~20,00~~	15	~~60,00~~
~~101.4~~	~~4,25~~	41	174,25	60	~~255,00~~
~~101.3~~	~~1,28~~	69	~~88,32~~	~~120~~	~~153,60~~
~~101.2~~	~~1,14~~	24	~~27,36~~	92	~~104,88~~
~~101.1~~	~~1,00~~	12	~~12,00~~	32	~~32,00~~
~~102.5~~	~~5,16~~	6	~~30,96~~	5	~~25,80~~
~~102.4~~	~~3,98~~	4	~~15,92~~	5	~~19,90~~
~~102.3~~	~~1,28~~	2	~~2,56~~	18	~~23,04~~
~~102.2~~	~~1,14~~	12	~~13,68~~	23	~~26,22~~
~~102.1~~	~~1,00~~	41	~~41,00~~	28	~~28,00~~
~~SUBTOTAL 1~~		~~223~~	~~463,13~~	~~405~~	~~765,52~~
FG-1	0,20	27	5,40	29	5,80
FG-2	0,15	17	2,55	19	2,85
FG-3	~~0,12~~	3	~~0,36~~	3	~~0,36~~
~~SUBTOTAL 2~~		47	~~8,31~~	51	~~9,01~~
~~TOTAL~~		~~270~~	~~471,44~~	~~456~~	~~774,53~~

~~ANEXO II~~

~~(Redação dada pelo Decreto nº 7.462, de 2011)~~

~~a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA CULTURA.~~

~~UNIDADE~~	~~CARGO/ FUNÇÃO~~ Nº	~~DENOMINAÇÃO~~ ~~CARGO/FUNÇÃO~~	~~NE/DAS/~~ FG

	4	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	1	~~Assessor Especial de Controle Interno~~	~~102.5~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~

~~GABINETE DO MINISTRO~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~101.5~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Apoio Administrativo~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Ouvidoria~~	1	~~Chefe da Ouvidoria~~	~~101.4~~
	2	~~Ouvidor~~	~~101.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Assessoria Parlamentar~~	1	~~Chefe da Assessoria~~	~~101.4~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	3	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Assessoria de Comunicação Social~~	1	~~Chefe da Assessoria~~	~~101.4~~
	2	~~Gerente de Projeto~~	~~101.4~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Complexo Cultural~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~SECRETARIA-EXECUTIVA~~	1	~~Secretário-Executivo~~	NE
	2	~~Diretor de Programa~~	~~101.5~~
	1	~~Gerente de Projeto~~	~~101.4~~
	4	~~Assessor~~	~~102.4~~
	4	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	4	~~Assistente~~	~~102.2~~
	4	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	27		~~FG-1~~
	17		~~FG-2~~
	3		~~FG-3~~

~~Secretaria-Executiva do CNPC~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Gerência de Desenvolvimento Institucional~~	1	~~Gerente~~	~~101.4~~
	2	~~Subgerente~~	~~101.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Gerência de Informações Estratégicas~~	1	~~Gerente~~	~~101.4~~
~~Subgerência~~	2	~~Subgerente~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Gerência de Planejamento Setorial~~	1	~~Gerente~~	~~101.4~~
~~Subgerência~~	3	~~Subgerente~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	6	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	3	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Recursos Logísticos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	6	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	4	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Atendimento, Documentação e Prestação de Contas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	4	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	9	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	6	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~DIRETORIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Gerência de Integração e Assuntos Multilaterais~~	1	~~Gerente~~	~~101.4~~
	1	~~Subgerente~~	~~101.3~~

~~Gerência de Cooperação e Assuntos Bilaterais~~	1	~~Gerente~~	~~101.4~~
	1	~~Subgerente~~	~~101.3~~

~~Gerência de Intercâmbio e Projetos Especiais~~	1	~~Gerente~~	~~101.4~~
	1	~~Subgerente~~	~~101.3~~

~~CONSULTORIA JURÍDICA~~	1	~~Consultor Jurídico~~	~~101.5~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~
~~Coordenação-Geral de Direito da Cultura~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos e Judiciais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Convênios e Editais de Seleção Pública~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~SECRETARIA DE POLÍTICAS CULTURAIS~~	1	~~Secretário~~	~~101.6~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
	1	~~Gerente de Projeto~~	~~101.4~~
~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~

~~DIRETORIA DE ESTUDOS E MONITORAMENTO DE POLÍTICAS CULTURAIS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
~~Coordenação-Geral de Economia da Cultura e Estudos Culturais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~
~~Coordenação-Geral de Acompanhamento da Política Cultural~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~DIRETORIA DE DIREITOS INTELECTUAIS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Coordenação-Geral de Difusão de Direitos Autorais e de Acesso à Cultura~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Gestão Coletiva e de Mediação em Direitos Autorais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Regulação em Direitos Autorais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~SECRETARIA DE CIDADANIA CULTURAL~~	1	~~Secretário~~	~~101.6~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
	3	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~DIRETORIA DE ACESSO À CULTURA~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
~~Coordenação-Geral de Mobilização e Articulação em Rede~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	3	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Gestão de Pontos de Cultura~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Serviço~~	3	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Cultura e Cidadania~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~SECRETARIA DO AUDIOVISUAL~~	1	~~Secretário~~	~~101.6~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~

~~DIRETORIA DE PROGRAMAS E PROJETOS AUDIOVISUAIS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
~~Coordenação-Geral de Políticas Audiovisuais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Fomento a Projetos Audiovisuais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	5	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Assuntos Audiovisuais no Exterior~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de TV e Plataformas Digitais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Centro Técnico Audiovisual~~	1	~~Gerente~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	5	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	9	~~Chefe~~	~~101.2~~
	2		~~FG-1~~
	2		~~FG-2~~

~~Cinemateca Brasileira~~	1	~~Gerente~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	5	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~SECRETARIA DA IDENTIDADE E DA DIVERSIDADE CULTURAL~~	1	~~Secretário~~	~~101.6~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~DIRETORIA DE MONITORAMENTO DE POLÍTICAS DA DIVERSIDADE E IDENTIDADE~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
~~Coordenação-Geral de Fomento à Identidade e Diversidade Étnica~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Promoção da Diversidade, Difusão e Intercâmbio Cultural~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL~~	1	~~Secretário~~	~~101.6~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~DIRETORIA DE PROGRAMAS INTEGRADOS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
~~Coordenação-Geral de Estratégias e Gestão das Ações~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Articulação e Integração das Ações~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Relações Federativas e Sociedade~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~DIRETORIA DE LIVRO, LEITURA E LITERATURA~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
~~Coordenação-Geral de Economia do Livro~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Leitura e Literatura~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA~~	1	~~Secretário~~	~~101.6~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~DIRETORIA DE INCENTIVO À CULTURA~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
~~Coordenação-Geral de Análise de Projetos de Incentivos Fiscais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	5	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Acompanhamento e Avaliação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	4	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral do Fundo Nacional da Cultura~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	5	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Prestação de Contas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	4	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO E AVALIAÇÃO DOS MECANISMOS DE FINANCIAMENTO~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~

~~Coordenação-Geral de Fomento à Cultura~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Orientação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~REPRESENTAÇÃO REGIONAL~~
~~Tipo "A"~~	3	~~Chefe~~	~~101.4~~
~~Tipo "B"~~	5	~~Chefe~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	8	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	8	~~Chefe~~	~~101.1~~
	8	~~Assistente~~	~~102.2~~
	8	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA CULTURA.~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS- UNITÁRIO~~	~~SITUAÇÃO ATUAL~~		~~SITUAÇÃO NOVA~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS- UNITÁRIO~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~
NE	~~5,40~~	1	~~5,40~~	1	~~5,40~~

~~DAS 101.6~~	~~5,28~~	6	~~31,68~~	6	~~31,68~~
~~DAS 101.5~~	~~4,25~~	15	~~63,75~~	16	~~68,00~~
~~DAS 101.4~~	~~3,23~~	60	~~193,80~~	61	~~197,03~~
~~DAS 101.3~~	~~1,91~~	~~120~~	~~229,20~~	~~120~~	~~229,20~~
~~DAS 101.2~~	~~1,27~~	92	~~116,84~~	92	~~116,84~~
~~DAS 101.1~~	~~1,00~~	32	~~32,00~~	32	~~32,00~~

~~DAS 102.5~~	~~4,25~~	5	~~21,25~~	5	~~21,25~~
~~DAS 102.4~~	~~3,23~~	5	~~16,15~~	5	~~16,15~~
~~DAS 102.3~~	~~1,91~~	18	~~34,38~~	18	~~34,38~~
~~DAS 102.2~~	~~1,27~~	23	~~29,21~~	23	~~29,21~~
~~DAS 102.1~~	~~1,00~~	28	~~28,00~~	28	~~28,00~~

~~SUBTOTAL 1~~		~~405~~	~~801,66~~	~~407~~	~~809,14~~

~~FG-1~~	0,20	29	5,80	29	5,80
FG-2	0,15	19	2,85	19	2,85
FG-3	0,12	3	0,36	3	0,36

SUBTOTAL 2		51	~~9,01~~	51	~~9,01~~
~~TOTAL (1+2)~~		~~456~~	~~810,67~~	~~458~~	~~818,15~~

~~ANEXO III~~

~~REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~DO MINC P/ SEGES-MP (a)~~		~~DA SEGES-MP P/ MINC (b)~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~QTD.~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTD.~~	~~VALOR TOTAL~~
~~101.5~~	~~4,25~~	-	-	10	~~42,50~~
~~101.4~~	~~3,23~~	-	-	19	~~61,37~~
~~101.3~~	~~1,91~~	-	-	51	~~97,41~~
~~101.2~~	~~1,27~~	-	-	68	~~86,36~~
~~101.1~~	~~1,00~~	-	-	20	~~20,00~~
~~102.5~~	~~4,25~~	1	~~4,25~~	-	-
~~102.4~~	~~3,23~~	-	-	1	~~3,23~~
~~102.3~~	~~1,91~~	-	-	16	~~30,56~~
~~102.2~~	~~1,27~~	-	-	11	~~13,97~~
~~102.1~~	~~1,00~~	13	~~13,00~~	-	-
~~SUBTOTAL 1~~		14	~~17,25~~	~~196~~	~~355,40~~
~~FG-1~~	~~0,20~~	-	-	2	~~0,40~~
~~FG-2~~	~~0,15~~	-	-	2	~~0,30~~
~~SUBTOTAL 2~~		-	-	4	~~0,70~~
~~TOTAL~~		14	~~17,25~~	~~200~~	~~356,10~~
~~Saldo do Remanejamento (b-a)~~				~~186~~	~~338,85~~

Art. 1º