Artigo 1º do Decreto de 27 de Maio de 1998
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 4.208.086,00, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União ( Lei nº 9.598, de 30 de dezembro de 1997 ), em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito suplementar no valor de R$4.208.086,00 (quatro milhões, duzentos e oito mil, oitenta e seis reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.