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Artigo 1º do Decreto nº 6.793 de 10 de Março de 2009

Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República para o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.

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Art. 1º

Ficam remanejados, na forma do Anexo III a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores:

I

da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: um DAS 102.5, um DAS 102.4 e dois DAS 102.3; e

II

da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA: um DAS 101.5, um DAS 102.4 e dois DAS 101.3.

Anexo

Texto

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA DEVIDAS A MILITARES DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL NE 5,40 1 5,40 1 5,40 DAS 101.6 5,28 2 10,56 2 10,56 DAS 101.5 4,25 8 34,00 8 34,00 DAS 101.4 3,23 16 51,68 16 51,68 DAS 102.5 4,25 6 25,50 5 21,25 DAS 102.4 3,23 12 38,76 11 35,53 DAS 102.3 1,91 25 47,75 23 43,93 DAS 102.2 1,27 20 25,40 20 25,40 DAS 102.1 1,00 12 12,00 12 12,00 TOTAL 102 251,05 102(-4)=98 239,75 c) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO DE CARGO EM CONFIANÇA NOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REÚBLICA, DEVIDA A MILITARES DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO NOVA QUANTIDADE. VALOR TOTAL Grupo 0001 (A) 0,64 5 3,20 Grupo 0002 (B) 0,58 2 1,16 Grupo 0003 (C) 0,53 2 1,06 Grupo 0005 (E) 0,44 1 0,44 TOTAL 10 5,86 ANEXO II (Anexo II ao Decreto nº 4.745, de 16 de junho de 2003 ) Revogado pelo Decreto nº 7.142, de 2010. a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO/ DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO DAS/ FG 1 Presidente 101.6 1 Diretor de Programa 101.5 3 Assessor 102.4 2 Gerente de Projeto 101.3 2 Assessor Técnico 102.3 4 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 GABINETE 1 Chefe 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 3 Assistente Técnico 102.1 20 FG-3 PROCURADORIA FEDERAL 1 Procurador-Chefe 101.4 Divisão 2 Chefe 101.2 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1 Diretor 101.5 2 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Recursos Humanos 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 3 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Modernização e Tecnologia da Informação 1 Coordenador-Geral 101.4 3 Gerente Nível II 101.2 Coordenação-Geral de Serviços Gerais 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 2 Chefe 101.1 Coordenação 1 Coordenador 101.3 DIRETORIA DE ESTUDOS SETORIAIS 1 Diretor 101.5 2 Gerente de Projeto 101.4 4 Gerente Nível I 101.3 5 Gerente Nível II 101.2 DIRETORIA DE ESTUDOS REGIONAIS E URBANOS 1 Diretor 101.5 1 Assistente Técnico 102.1 2 Gerente de Projeto 101.4 4 Gerente Nível I 101.3 3 Gerente Nível II 101.2 DIRETORIA DE ESTUDOS SOCIAIS 1 Diretor 101.5 2 Gerente de Projeto 101.4 8 Gerente Nível I 101.3 3 Gerente Nível II 101.2 DIRETORIA DE ESTUDOS MACROECONÔMICOS 1 Diretor 101.5 5 Assistente Técnico 102.1 2 Gerente de Projeto 101.4 7 Gerente Nível I 101.3 5 Gerente Nível II 101.2 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Serviço 2 Chefe 101.1 DIRETORIA DE COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO 1 Diretor 101.5 2 Gerente Nível I 101.3 Centro de Treinamento para o Desenvolvimento Econômico e Social 1 Coordenador 101.3 2 Gerente Nível II 101.2 b) QUADRO RESUMO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. CÓDIGO DAS- UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL DAS 101.6 5,28 1 5,28 1 5,28 DAS 101.5 4,25 6 25,50 7 29,75 DAS 101.4 3,23 14 45,22 14 45,22 DAS 101.3 1,91 30 57,30 32 61,12 DAS 101.2 1,27 26 33,02 26 33,02 DAS 101.1 1,00 8 8,00 8 8,00 DAS 102.4 3,23 2 6,46 3 9,69 DAS 102.3 1,91 2 3,82 2 3,82 DAS 102.2 1,27 4 5,08 4 5,08 DAS 102.1 1,00 12 12,00 12 12,00 SUBTOTAL 1 105 201,68 109 212,98 FG-3 0,12 20 2,40 20 2,40 SUBTOTAL 2 20 2,40 20 2,40 TOTAL 125 204,08 129 215,38 ANEXO III REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO CÓDIGO DAS UNITÁRIO DA SAE/PR PARA A SEGES/MP DA SEGES/MP PARA O IPEA/PR QTDE VALOR TOTAL QTDE VALOR TOTAL DAS 101.5 4,25 - - 1 4,25 DAS 101.3 1,91 - - 2 3,82 DAS 102.5 4,25 1 4,25 DAS 102.4 3,23 1 3,23 1 3,23 DAS102.3 1,91 2 3,82 TOTAL 4 11,30 4 11,30