Decreto nº 67.900 de 21 de dezembro de 1970

. Fica aberto ao Ministério da Aeronáutica, o crédito suplementar de Cr$ 2.270.722,00 (dois milhões, duzentos e setenta mil, setecentos e vinte e dois cruzeiros), para refôrço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 12.00.00, a saber: Cr$ 1,00 12.00.00 - MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA 03.04.2.003 - Encargos Assistencias 3.2.7.5 - Pessoas(...) 250.000 08.07.1.007 - Suprimentos e Equipamentos e Aeronaves 4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações(...) 525.200 08.07.1.008 - Suprimentos e Equipamnetos das Organizações da FAB 4.1.4.0 - Material Permante(...) 50.000 08.07.2.008 - Funcionamento dos Órgãos de Apoio Regional 3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros(...) 235.275 08.07.2.009 - Funcionamento dos Órgãos Centrais de Apoio 3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros(...) 20.000 08.07.2.010 - Operação e Manutenção dos Trasnportes de Superficíe 3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros(...) 40.000 08.07.2.015 - Coordenação e Execução dos Serviços Admisntrativos e Opreacionais 3.1.2.0 - Material de Consumo(...) 24.000 3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros(...) 480.040 4.1.3.0 - Equipamnetos Instalações(...) 14.000 4.1.4.0 - Material Permanete(...) 90.830 11.05.1.020 - Construção de Residências para o Pessoal da Admisntração de Aeroportos e Serviços de Proteção ao Võo (IULCLG) 4.1.1.0 - Obras Públicas(...) 115.000 16.07.1.024 - Construção, Ampliação e Recuperação de Aeroportos (IUCLG) 4.1.1.0 - Obras Públicas(...) 39.377 16.07.2.028 - Manutenção e Funcionamento da Rêde Aeroportuária (IULCLG) 3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros(...) 300.000 16.09.1.034 - Projetos "CONTRAP" (IULCLG) 3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros(...) 87.000 TOTAL(...) 2.270.722

. Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigentes Orçamento ao subanexo 12.00.00, a saber: Cr$ 1,00 12.00.00 - MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA Atividade - 08.03.2.005 3.1.3.1 - Renumeração de Serviços Pessoais(...) 458.565 Projeto - 08.07.1.008 4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações(...) 115.375 Projeto - 08.07.1.012 4.1.1.0 - Obras Públicas(...) 56.500 Projetos - 08.07.1.015 4.1.3.0 - Equipamnetos e Instalações(...) 70.000 Atividade - 08.07.2.006 3.1.2.0 - Materiall de Consumo(...) 75.000 3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros(...) 250.000 Atividades - 08.07.2.011 3.1.2.0 - Material de Consumo(...) 194.000 Atiivdade - 08.07.2.012 3.1.2.0 - Material de Consumo(...) 300 3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros(...) 275 Atividade - 08.07.2.015 3.1.4.0 - Encargos Diversos(...) 2.000 Projeto - 11.10.1.021 3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros(...) 263.430 Projeto - 15.05.1.023 4.2.1.0 - Aquisição de Imóveis(...) 152.500 Atividade - 15.05.2.019 3.1.2.0 - Material de Consumo(...) 65.000 3.1.3.1 - Renumeração de Serviços Pessoais(...) 26.400 Atividade - 16.02.2.024 3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros(...) 4.000 3.1.4.0 - Encargos Diversos 20.000 Atiivdade - 16.03.2.025 3.1.3.1 - Renumeração de Serviços Pessoais(...) 26.712 Atividade - 16.07.2.028 3.1.3.1 - Renumeração de Serviços Pessoais(...) 103.289 Projeto - 16.09.1.033 4.1.1.0 - Obras Pública(...) 239.999 Atividade - 16.09.2.033 3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros(...) 23.943 3.1.4.0 - Encargos Diversos 36.434 Atividade - 16.09.2.034 3.1.2.0 - Material de Consumo(...) 87.000 Total(...) 2.270.722

. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.