Decreto nº 6.786 de 19 de Fevereiro de 2009

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 19 de fevereiro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

Art. 1º

Ficam remanejadas, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, cem Funções Comissionadas Técnicas - FCT, correspondentes aos níveis relacionados no Anexo a este Decreto.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Fernando Haddad Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.2.2009 ANEXO

Anexo

Texto

FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA TOTAL FCT - 1 2 FCT - 3 7 FCT - 4 4 FCT - 5 4 FCT - 6 2 FCT - 7 4 FCT - 8 11 FCT - 9 17 FCT - 10 22 FCT - 11 7 FCT - 12 5 FCT - 13 6 FCT - 14 4 FCT - 15 5 Total 100