Artigo 3º do Decreto nº 6.785 de 19 de Fevereiro de 2009
Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT do extinto Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Fica revogado o Decreto nº 4.704, de 21 de maio de 2003.