Artigo 2º do Decreto nº 67.806 de 11 de dezembro de 1970

Declara de utilidade pública o Instituto e Orfanato Santo Antônio de Pádua, com sede em Itabirito, Estado de Minas Gerais.

~~Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.~~