Artigo 2º do Decreto nº 67.806 de 11 de dezembro de 1970
Declara de utilidade pública o Instituto e Orfanato Santo Antônio de Pádua, com sede em Itabirito, Estado de Minas Gerais.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.