Artigo 1º, Parágrafo Único do Decreto de 12 de Maio de 1998

Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, de Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1993, a concessão da Rádio Eldorado Ltda., outorgada pelo Decreto nº 42.944, de 30 de dezembro de 1957 , renovada pelo Decreto nº 88.558, de 1º de agosto de 1983 , cujo prazo residual da outorga foi mantido pelo Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora e onda média, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.