- Conteúdos
Decreto 6.749 de 23 de Janeiro de 2009
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:
Brasília, 23 de janeiro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.
Art. 1º
Ficam revogados os Decretos:
I
- nº 48.456-A, de 1º de julho de 1960;
II
- nº 58.552, de 30 de maio de 1966;
III
- nº 60.970, de 7 de julho de 1967;
IV
- nº 62.624, de 29 de abril de 1968;
V
- nº 63.043, de 26 de julho de 1968;
VI
- nº 63.976, de 10 de janeiro de 1969;
VII
- nº 64.855, de 21 de julho de 1969;
VIII
- nº 66.948, de 23 de julho de 1970;
IX
- nº 68.894, de 8 de julho de 1971;
X
- nº 70.585, de 22 de maio de 1972;
XI
- nº 70.890, de 28 de julho de 1972;
XII
- nº 72.271, de 17 de maio de 1973;
XIII
- nº 73.376, de 27 de dezembro de 1973;
XIV
- nº 74.041, de 10 de maio de 1974;
XV
- nº 75.901, de 24 de junho de 1975;
XVI
- nº 76.294, de 18 de setembro de 1975;
XVII
- nº 77.471, de 22 de abril de 1976;
XVIII
- nº 78.185, de 3 de agosto de 1976;
XIX
- nº 78.674, de 5 de novembro de 1976;
XX
- nº 79.394, de 15 de março de 1977;
XXI
- nº 79.829, de 21 de junho de 1977;
XXII
- nº 80.728, de 10 de novembro de 1977;
XXIII
- nº 81.833, de 23 de junho de 1978;
XXIV
- nº 82.643, de 14 de novembro de 1978;
XXV
- nº 83.642, de 27 de junho de 1979;
XXVI
- nº 84.216, de 14 de novembro de 1979;
XXVII
- nº 84.615, de 8 de abril de 1980;
XXVIII
- nº 84.950, de 23 de julho de 1980;
XXIX
- nº 85.291, de 23 de outubro de 1980;
XXX
- nº 85.861, de 31 de março de 1981;
XXXI
- nº 86.137, de 22 de junho de 1981;
XXXII
- nº 86.575, de 11 de novembro de 1981;
XXXIII
- nº 87.188, de 18 de maio de 1982;
XXXIV
- nº 87.800, de 16 de novembro de 1982;
XXXV
- nº 88.071, de 27 de janeiro de 1983;
XXXVI
- nº 88.152, de 9 de março de 1983;
XXXVII
- nº 88.377, de 10 de junho de 1983;
XXXVIII
- nº 88.983, de 10 de novembro de 1983;
XXXIX
- nº 89.353, de 6 de fevereiro de 1984;
XL
- nº 89.527, de 5 de abril de 1984;
XLI
- nº 89.727, de 1º de junho de 1984;
XLII
- nº 90.543, de 23 de novembro de 1984;
XLIII
- nº 91.985, de 26 de novembro de 1985;
XLIV
- nº 93.628, de 28 de novembro de 1986;
XLV
- nº 94.726, de 4 de agosto de 1987;
XLVI
- nº 95.173, de 10 de novembro de 1987;
XLVII
- nº 97.074, de 21 de novembro de 1988;
XLVIII
- nº 97.281, de 20 de dezembro de 1988;
XLIX
- nº 97.991, de 26 de julho de 1989;
L
- nº 98.338, de 27 de outubro de 1989;
LI
- nº 98.410, de 20 de novembro de 1989;
LII
- nº 98.849, de 18 de janeiro de 1990;
LIII
- nº 98.929, de 5 de fevereiro de 1990;
LIV
- nº 99.855, de 20 de dezembro de 1990;
LV
- nº 226, de 10 de outubro de 1991;
LVI
- nº 445, de 7 de fevereiro de 1992;
LVII
- nº 650, de 15 de setembro de 1992;
LVIII
- nº 704, de 22 de dezembro de 1992;
LIX
- nº 827, de 1º de junho de 1993;
LX
- nº 857, de 5 de julho de 1993;
LXI
- nº 999, de 1º de dezembro de 1993;
LXII
- nº 1.032, de 30 de dezembro de 1993;
LXIII
- nº 1.045, de 19 de janeiro de 1994;
LXIV
- nº 1.046, de 19 de janeiro de 1994;
LXV
- nº 1.231, de 30 de agosto de 1994;
LXVI
- nº 1.346, de 27 de dezembro de 1994;
LXVII- nº 1.729, de 6 de dezembro de 1995;
LXVIII
- nº 2.089, de 6 de dezembro de 1996;
LXIX
- nº 2.407, de 27 de novembro de 1997;
LXX
- nº 2.937, de 11 de janeiro de 1999;
LXXI
- nº 3.240, de 11 de novembro de 1999;
LXXII
- nº 3.289, de 15 de dezembro de 1999;
LXXIII
- nº 3.472, de 18 de maio de 2000;
LXXIV
- nº 3.553, de 7 de agosto de 2000;
LXXV
- nº 4.302, de 15 de julho de 2002;
LXXVI
- nº 4.867, de 29 de outubro de 2003;
LXXVII
abaixo indicados, que dispõem sobre a redução do período de duração do serviço militar inicial:
a )
de 30 de setembro de 1992;
b )
de 10 de novembro de 1993;
LXXVIII
abaixo indicados, que dispõem sobre a redução do tempo do serviço militar inicial:
c )
de 11 de setembro de 1996;
d )
de 5 de novembro de 1997; e
e )
de 22 de outubro de 1998.
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Nelson Jobim
Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.1.2009