Decreto nº 6.749 de 23 de Janeiro de 2009

- nº 48.456-A, de 1º de julho de 1960;

- nº 58.552, de 30 de maio de 1966;

- nº 60.970, de 7 de julho de 1967;

- nº 62.624, de 29 de abril de 1968;

- nº 63.043, de 26 de julho de 1968;

- nº 63.976, de 10 de janeiro de 1969;

- nº 64.855, de 21 de julho de 1969;

- nº 66.948, de 23 de julho de 1970;

- nº 68.894, de 8 de julho de 1971;

- nº 70.585, de 22 de maio de 1972;

- nº 70.890, de 28 de julho de 1972;

- nº 72.271, de 17 de maio de 1973;

- nº 73.376, de 27 de dezembro de 1973;

- nº 74.041, de 10 de maio de 1974;

- nº 75.901, de 24 de junho de 1975;

- nº 76.294, de 18 de setembro de 1975;

- nº 77.471, de 22 de abril de 1976;

- nº 78.185, de 3 de agosto de 1976;

- nº 78.674, de 5 de novembro de 1976;

- nº 79.394, de 15 de março de 1977;

- nº 79.829, de 21 de junho de 1977;

- nº 80.728, de 10 de novembro de 1977;

- nº 81.833, de 23 de junho de 1978;

- nº 82.643, de 14 de novembro de 1978;

- nº 83.642, de 27 de junho de 1979;

- nº 84.216, de 14 de novembro de 1979;

- nº 84.615, de 8 de abril de 1980;

- nº 84.950, de 23 de julho de 1980;

- nº 85.291, de 23 de outubro de 1980;

- nº 85.861, de 31 de março de 1981;

- nº 86.137, de 22 de junho de 1981;

- nº 86.575, de 11 de novembro de 1981;

- nº 87.188, de 18 de maio de 1982;

- nº 87.800, de 16 de novembro de 1982;

- nº 88.071, de 27 de janeiro de 1983;

- nº 88.152, de 9 de março de 1983;

- nº 88.377, de 10 de junho de 1983;

- nº 88.983, de 10 de novembro de 1983;

- nº 89.353, de 6 de fevereiro de 1984;

- nº 89.527, de 5 de abril de 1984;

- nº 89.727, de 1º de junho de 1984;

- nº 90.543, de 23 de novembro de 1984;

- nº 91.985, de 26 de novembro de 1985;

- nº 93.628, de 28 de novembro de 1986;

- nº 94.726, de 4 de agosto de 1987;

- nº 95.173, de 10 de novembro de 1987;

- nº 97.074, de 21 de novembro de 1988;

- nº 97.281, de 20 de dezembro de 1988;

- nº 97.991, de 26 de julho de 1989;

- nº 98.338, de 27 de outubro de 1989;

- nº 98.410, de 20 de novembro de 1989;

- nº 98.849, de 18 de janeiro de 1990;

- nº 98.929, de 5 de fevereiro de 1990;

- nº 99.855, de 20 de dezembro de 1990;

- nº 226, de 10 de outubro de 1991;

- nº 445, de 7 de fevereiro de 1992;

- nº 650, de 15 de setembro de 1992;

- nº 704, de 22 de dezembro de 1992;

- nº 827, de 1º de junho de 1993;

- nº 857, de 5 de julho de 1993;

- nº 999, de 1º de dezembro de 1993;

- nº 1.032, de 30 de dezembro de 1993;

- nº 1.045, de 19 de janeiro de 1994;

- nº 1.046, de 19 de janeiro de 1994;

- nº 1.231, de 30 de agosto de 1994;

- nº 1.346, de 27 de dezembro de 1994; LXVII- nº 1.729, de 6 de dezembro de 1995;

- nº 2.089, de 6 de dezembro de 1996;

- nº 2.407, de 27 de novembro de 1997;

- nº 2.937, de 11 de janeiro de 1999;

- nº 3.240, de 11 de novembro de 1999;

- nº 3.289, de 15 de dezembro de 1999;

- nº 3.472, de 18 de maio de 2000;

- nº 3.553, de 7 de agosto de 2000;

- nº 4.302, de 15 de julho de 2002;

- nº 4.867, de 29 de outubro de 2003;

abaixo indicados, que dispõem sobre a redução do período de duração do serviço militar inicial:

abaixo indicados, que dispõem sobre a redução do tempo do serviço militar inicial: