Artigo 4º do Decreto nº 67.250 de 23 de Setembro de 1970
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Superintendência do Vale do São Francisco - SUVALE, área de terra destinada à implantação do Projeto de Irrigação do Massangano (PA-I), situada no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
. Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.