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Artigo 1º do Decreto nº 67.250 de 23 de Setembro de 1970

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Superintendência do Vale do São Francisco - SUVALE, área de terra destinada à implantação do Projeto de Irrigação do Massangano (PA-I), situada no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco.

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Art. 1º

. Fica declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Superintendência do Vale do São Francisco - SUVALE, uma área de 14.000 hectares aproximadamente, situada no Município de Petrolina, no Estado de Pernambuco, distante cêrca de 25 km da cidade de Petrolina, que se identifica mais precisamente pela poligonal cujos comprimentos e azimutes verdadeiros acham-se indicadas na planta que com êste baixa.

Art. 1º do Decreto 67.250 /1970