Artigo 5º do Decreto nº 6.722 de 30 de dezembro de 2008

Ficam revogados o § 4º do art. 18 , o art. 55 , os incisos III a VIII do § 2º do art. 62 , o parágrafo único do art. 108 , os §§ 5º e 6º do art. 130 , o § 6º do art. 200 , os §§ 8º e 24 do art. 216 , o § 3º do art. 244 , a alínea "d" do inciso I e as alíneas "c" e "d" do inciso II, ambos do § 2º do art. 296-A , o § 5º do art. 305 , o art. 306 e o art. 310 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.