Fica incluída a cidade de Saint George’s, em Granada, na Tabela de Fatores de Conversão de Índices de Representação no Exterior, a que se referem o art. 11 e o anexo II do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, com o Fator de Conversão 13.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Decreto 6.720 de 29 de dezembro de 2008

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto o art. 19 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, DECRETA:

Art. 1º

Art. 2º