Artigo 1º do Decreto nº 67.157 de 11 de Setembro de 1970
Declara de utilidade pública à Confederação Nacional das Congregações Marianas do Brasil, com sede no Estado da Guanabara.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a Confederação Nacional das Congregações Marianas do Brasil, no Estado da Guanabara.