Artigo 1º do Decreto nº 67.119 de 31 de Agosto de 1970

É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935 , combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961 , a Fundação "D. Paulina de Souza Queiroz", com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.