Artigo 9º do Decreto nº 6.705 de 19 de dezembro de 2008
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Turismo, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 9º
Ficam revogados os Decretos nº 4.686, de 29 de abril de 2003 , e 4.804 de 11 de agosto de 2003 .