Artigo 7º do Decreto nº 67.049 de 13 de Agosto de 1970

A renda obtida com as operações comerciais autorizadas pelo artigo anterior ficará vinculada ao Fundo Nacional de Saúde, conforme o estabelecido em convênio a ser celebrado entre a Fundação Instituto Oswaldo Cruz e o Ministério da Saúde.

A renda obtida com as operações comerciais autorizadas pelo artigo anterior constituirá receita da Fundação Instituto Oswaldo Cruz, não se incorporando ao Fundo Nacional de Saúde. (Redação dada pelo Decreto nº 74.878, de 1974