Artigo 3º do Decreto nº 6.700 de 17 de dezembro de 2008
Promulga o do Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, firmado em Salvador, em 29 de outubro de 2005.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Fica revogado, expressamente, o Decreto nº 87.185, de 18 de maio de 1982, que promulgou o Acordo sobre Cooperação no Domínio do Turismo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Portuguesa, assinado em Lisboa, em 3 de fevereiro de 1981.