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Artigo 4º do Decreto nº 66.988 de 31 de Julho de 1970

Cria a Medalha de Mérito Oswaldo Cruz e dá outras providências.

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Art. 4º

Fica aprovado o anexo o regulamento da Medalha de Mérito Oswaldo Cruz, assinado pelo Ministério de Estado da Saúde.

Art. 4º do Decreto 66.988 /1970